Reforma Tributária e o PIB Potencial

Entre as muitas vantagens do IVA, podemos citar a não incidência de tributos ao longo das cadeias produtivas, os chamados impostos em cascata, que hoje oneram especialmente a indústria, que normalmente tem ciclos longos. Também a desoneração dos investimentos e das exportações, a redução do contencioso tributário, e a maior transparência na cobrança de impostos recomendam essa alternativa. E na medida em que a tributação passe a ser o destino, estimula-se a alocação de recursos por critérios econômicos, e não mais pela busca de benefícios tributários. O IVA permite ainda uma justa distribuição da carga tributária entre os diversos setores da economia. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o sistema atual penaliza sobremaneira a indústria, que representa 21% do PIB, mas paga 32% dos tributos federais e 42% dos tributos estaduais e municipais. Segundo o IBGE, a indústria de transformação, que representa 12,9% do PIB, responde por 29,5% da arrecadação, um dos principais motivos da sua perda de competitividade e do processo de desindustrialização pelo qual passa o país. O que a indústria precisa é de isonomia tributária e não de vantagens, privilégios ou regimes especiais, que normalmente só beneficiam poucos setores ou empresas. É importante lembrar que o Brasil tem muito a ganhar com o movimento que está acontecendo de reconfiguração das cadeiras de suprimentos, em função das crises e conflitos globais recentes, desde que se melhore o ambiente de negócios para a indústria no país. O que passa necessariamente por uma reforma tributária bem-feita, que evite aumento de impostos e surpresas na regulamentação. Mas como bem disse o ex-ministro Maílson da Nóbrega, somos o país da meia entrada e dos direitos adquiridos. Tão logo se iniciou a discussão da proposta de reforma (PEC 45), começaram as pressões por manter ou buscar privilégios, boa parte deles contemplados no texto aprovado na Câmara de Deputados. E outros buscando o seu espaço, agora na tramitação no Senado. Segundo Manoel Pires do FGV Ibre, o lobby permitiu alíquotas com desconto de 60% e até 100% que não se justificam do ponto de vista da teoria econômica e da experiência de outros países. Como bem alerta Maílson, a PEC 45 previa alíquota única para bens e serviços, inspirada nas versões mais modernas de tributação de valor agregado, como a da Nova Zelândia, que difere da experiência europeia, que partiu de três a cinco alíquotas e não conseguiu depois evoluir para alíquota única. Erros na partida, afirma, tendem a ser perenizados, considerando que a experiência indicou que alíquotas múltiplas causam ineficiência, reduzem o potencial de crescimento e prejudicam os mais pobres. Além de criar nova fonte de contencioso. Também o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, alerta que a PEC aprovada na Câmara dos Deputados se afasta bastante do ideal de uma alíquota uniforme, para beneficiar determinados segmentos econômicos. Com isso, para manter o nível de arrecadação sobre o consumo, premissa da proposta, a maioria das empresas pagará mais por causa das vantagens conseguidas por  poucos. Cálculos indicam que os benefícios já concedidos na Câmara podem levar a um aumento de 5 pontos percentuais na alíquota padrão do IVA, aproximando-a dos 30%, muito acima da média internacional, e muito acima daquela necessária ao resgate da competitividade dos agentes econômicos nacionais, considerando ainda o peso dos demais componentes do Custo Brasil, como deficiências da infraestrutura, custo da burocracia do poder público, baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado, falta de mão-de-obra qualificada e a penalização dos impostos não contemplados por essa reforma. E por falar nos demais tributos, Armando Castelar Pinheiro, do FGV Ibre, alerta de forma oportuna que a política fiscal proposta pelo atual governo se baseia em forte aumento da carga tributária, com o fim de gerar superávits primários, mesmo com a expressiva expansão do gasto público já endereçada. A proposta aprovada na Câmara já abre as portas para elevar impostos como IPTU, IPVA e ITCMD, além de permitir a criação de novos tributos pelos estados. Ainda segundo Castelar, aumentos adicionais de carga tributária reduzirão ainda mais o nosso potencial de crescimento econômico, estimularão a informalidade, e afastarão investimentos. E menos crescimento leva a menos empregos e renda, o que por sua vez pressiona por mais gasto público. É um círculo vicioso que tem deixado legados difíceis em países vizinhos. Enquanto não fizermos os ajustes e reformas que de fato aumentem o PIB potencial, vamos crescer muito menos do que as riquezas do país permitiriam. Vamos continuar com altos e baixos, repetindo a história dos últimos anos, de voos de galinha. O estímulo ao consumo, sem criar condições para aumentar os investimentos, certamente não resolve a questão. Não deveríamos continuar perdendo oportunidades, para superar a armadilha da renda média, para caminharmos na direção do grupo de países desenvolvidos. É sabermos transformar o potencial que temos em PIB potencial, que é a capacidade de o país crescer de forma consistente.

por Engaje Comunicação