Execução Judicial e as novas formas de Penhora
A execução judicial é o processo pelo qual um credor busca a satisfação de um crédito que lhe é devido. Isso ocorre quando alguém não cumpre uma obrigação financeira, como o pagamento de uma dívida, e o credor recorre ao judiciário para garantir que seu direito seja respeitado. Uma das etapas cruciais da execução judicial é a penhora de bens do devedor.
O que é Penhora?
A penhora é um ato pelo qual um bem de propriedade do devedor é retido pelo judiciário como garantia para o pagamento da dívida. Isso significa que, em um processo de execução, o devedor pode ter seus bens, como: imóveis, veículos, dinheiro em contas bancárias e outros ativos, apreendidos e adjudicados ou vendidos para pagar o credor.
Como são feitas as penhoras?
Caso o devedor receba a intimação para efetuar o pagamento e não cumpra com o seu dever, a consequência lógica é o requerimento de penhora de bens pelo credor.
Cabe ao devedor, atestar no processo a existência de bens passíveis de penhora, bem como requerer as diligências necessárias. Apesar de existirem sistemas tradicionalmente utilizados pelo judiciário, há uma crescente ineficácia de seus resultados devido às manobras que os devedores podem empregar para ocultar valores e bens.
Assim, é importante o conhecimento tanto das formas tradicionais quanto de outras alternativas para a busca de bens, vamos abordar as principais delas.
Sistemas Tradicionais para a Penhora
Renajud: Carros, motocicletas e outros veículos podem ser penhorados e vendidos para pagar a dívida.
Sisbajud: Os fundos disponíveis em contas bancárias do devedor podem ser bloqueados e usados para quitar o débito.
Infojud: Parte da renda do devedor pode ser direcionada para pagar a dívida.
Sistemas Mais Recentes para a Penhora
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER): Este sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integra informações de diversos órgãos, como Receita Federal, CPF, CNPJ, TSE, CGU e outros. Dessa forma, permite uma pesquisa abrangente de informações patrimoniais do devedor. Além disso, o SNIPER auxilia na recuperação de ativos financeiros.
Sistema de Investigação de Capacidade Patrimonial (SIMBA): Amplamente utilizado na Justiça do Trabalho, podendo ser aplicado por analogia na Justiça Comum, o SIMBA investiga a capacidade patrimonial do devedor e rastreia a origem e o destino de ativos financeiros. Este sistema se torna especialmente eficaz em casos de ocultação de patrimônio ou fraudes.
“Teimosinha” via Sisbajud: Implementado em substituição ao Bacenjud, por meio dele houve a implementação de funcionalidade que permite o requerimento de bloqueio permanente até a integral satisfação do débito.
Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB): é uma ferramenta que permite tanto a consulta quanto o registro de indisponibilidade de imóveis do devedor, utilizado por magistrados ou autoridades administrativas.
Sendo assim, é importante observar que as formas de penhora podem variar de acordo com as particularidades do caso concreto.
Além disso, os avanços tecnológicos continuam a influenciar e aprimorar os métodos de execução judicial, com o desenvolvimento de novas ferramentas e sistemas para localizar ativos do devedor e garantir maiores chances de recebimento do crédito.
Artigo escrito por Manoella Silva Sanchez – OAB/PR – 104.142 – Advogada Cível do Escritório Motta Santos & Vicentini Advocacia Empresarial.
