Alterações sobre o novo salário-mínimo de 2023

Agora é oficial, o novo valor do salário mínimo do Brasil passou a ser de R$ 1.212 para R$ 1.320. Dessa forma, todos os brasileiros que recebiam em 2022 R$ 1.212 devem receber, a partir de fevereiro (referente a folha de pagamentos de janeiro), o novo valor do piso nacional de R$ 1.320.

O aumento dado por Lula já passou inclusive pelo Congresso Nacional e deverá causar um impacto para os trabalhadores, assim como para os aposentados e dependentes de outros benefícios pagos pelo INSS.

[caption id="attachment_128275" align="alignleft" width="1024"] Marcello Casal Jr/Agência Brasil[/caption]

Isso porque, sempre que o salário mínimo passa por reajuste, não só o salário mensal dos trabalhadores passam por reajuste, outros benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e também as aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS também são reajustados.

Reajuste com ganho real, mas abaixo do ideal

Inicialmente o salário mínimo de 2023 seria de R$ 1.302, conforme Medida Provisória (MP), assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o aumento acabou sendo maior devido à aprovação do Orçamento de 2023 apresentado pelo governo Lula que previa o piso em R$ 1.320.

A definição do novo salário mínimo em R$ 1.320 ficou 2,7% acima da inflação acumulada no decorrer de 2022, significando o primeiro aumento real no salário dos brasileiros desde 2019.

Nos últimos anos o piso salarial era corrigido apesar com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por medir os níveis de inflação acumulados no país nos 12 meses do ano.

Apesar de ser um ganho real, o salário mínimo de 2023 ainda passa muito longe do valor ideal para os brasileiros. Isso porque, conforme apontamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), hoje o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.575,30.

Os cálculos do Dieese consideram o salário mínimo necessário para atender as necessidades básicas de alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família com quatro pessoas.

Empresa ou governo pode pagar menos de um salário?

Tanto o governo federal quanto qualquer empresa do país são obrigados a pagar pelo menos o salário mínimo reajustado anualmente, seja em qualquer benefício como seguro-desemprego, salário do trabalhador, ou benefícios do INSS.

Isso porque a Constituição determina que o menor valor que pode ser pago aos brasileiros é um salário mínimo, que, como próprio nome diz, é o mínimo que se pode pagar ao cidadão.

A exceção aqui é para os trabalhadores que possuem jornada de trabalho com menos de 8 horas diárias, onde é possível, que seja pago um valor proporcional ao número de horas trabalhadas, respeitando as diretrizes definidas pela Constituição Federal.

Fonte: Jornal Contábil .