MEI agora poderá consultar pendências via aplicativo
Microempreendedores individuais agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite [...]
Governo federal lança nesta segunda (16) Cartão MEI para fortalecer microempreendedores e ampliar formalização
O novo cartão, que se apresenta como um marco na relação entre o governo e os microempreendedores, chega com o objetivo de fortalecer o segmento dos MEIs, oferecendo suporte na formalização e na [...]
Projeto zera contribuições federais sobre o álcool combustível
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Dinheiro esquecido em bancos irá para governo após 30 dias da nova lei de desoneração da folha
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12), a votação do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia brasileira, que mais [...]
Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a [...]
Critério para compensar a desoneração dependerá do BC, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta 4ª feira (11.set.2024) que o critério para compensar a desoneração da folha salarial dos 17 setores e dos municípios de até 156,2 mil [...]
O que muda para o MEI com a reforma tributária
A reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional será implementada em etapas, com a unificação dos impostos a partir de 2026 e conclusão em 2032. Durante esse período, [...]
Receita Federal não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do Imposto de Renda
Mensagens maliciosas de SMS estão sendo propagadas alegando que a restituição do Imposto de Renda estaria prestes a vencer e que o resgate dependeria do acesso a um link suspeito. A Receita [...]
Câmara aprova última emenda e conclui votação do projeto da desoneração;
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto sobre a transição da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/24) com a votação da última emenda de redação.
“O cashback chega no bolso da família”, ressalta diretor do Ministério da Fazenda
O cashback é um dos principais responsáveis pelo efeito distributivo da Reforma Tributária do consumo, que está em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional.
